Caos no transporte escolar na gestão de Rivabem em Campo Largo

Publicado em 16/04/2024

Maurício Rivabem, prefeito de Campo Largo, enfrenta fortes críticas e multas administrativas devido a um controverso contrato de transporte escolar. O contrato, que envolve milhões de reais, foi concedido à empresa Transportes Coletivos Nossa Senhora da Piedade Ltda., mas foi marcado por uma série de falhas e acusações de irregularidades.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná apontou várias irregularidades, como a habilitação imprópria da empresa e o uso de veículos mais antigos do que o permitido. Esses problemas levaram a sanções financeiras contra a administração de Rivabem, evidenciando falhas de supervisão e possíveis prejuízos ao erário público.
Além disso, suspeitas de conluio entre empresas participantes do processo licitatório foram levantadas, embora não comprovadas. A situação se complicou quando o tribunal inicialmente suspendeu o contrato, mas uma decisão judicial posterior permitiu sua continuidade, destacando a complexidade das questões legais e administrativas envolvidas.

O relator ainda determinou o envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual, que diante da irregularidade poderá propor ação de improbidade administrativa em face do Prefeito Maurício Rivabem.
Essas multas e a controvérsia em torno do contrato de transporte escolar não apenas mancham a reputação da gestão de Rivabem, mas também têm implicações diretas para a população de Campo Largo. Os recursos que poderiam ser destinados a melhorias na educação ou infraestrutura estão agora comprometidos, afetando negativamente a comunidade e principalmente os estudantes que dependem desse serviço essencial. A crise destaca a necessidade de maior transparência e eficácia na administração pública local. Rivabem pode ser responsabilizado com multas que "variam de 10 a 40 vezes a Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná - UPFPR" dependendo da infração (art. 87, IV, "g", da Lei Complementar Estadual nº 113/2005).?

Matéria originalmente publicada no site XV Curitiba no dia 15 de abril de 2024